Marcos Rogério defende compensações financeiras para Rondônia
Data da notÃcia: 26/03/2013
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(Da Redação) O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) demonstrou preocupação com a possibilidade de Rondônia perder repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com a proposta de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130326-132.jpg[/IMG] De acordo com levantamento da Secretaria de Finanças do Estado, Rondônia perderá em 2013 cerca de R$ 300 milhões com a aplicação das novas regras do FPE e poderá valor semelhante com a unificação das alíquotas do ICMS. ?Rondônia não pode aceitar estas perdas e vou apresentar emendas à essas medidas e projetos para que Rondônia e a Amazônia possam receber compensações financeiras por sofrerem restrições em seu desenvolvimento?, disse Marcos.
A proposta do governo federal de reforma do ICMS, que está colocada no Projeto de Resolução do Senado ? PRS 1/2013, unifica as alíquotas estaduais em 4% até 2025. Para o deputado, a proposta poderá aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas entre os Estados brasileiros, prejudicando o desenvolvimento do País como um todo. ?Diante de uma mesma alíquota, as indústrias não terão mais estímulo para se instalarem fora do grande eixo consumidor do país, as regiões Sul e Sudeste?, disse. Com informações da Assessoria.
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